1. TERMOS DE USO
Este Termo de Uso regula o uso dos serviços de rastreamento veicular oferecidos por "Onde está Meu Veículo?", doravante denominado CONTRATADA. Ao contratar os serviços, o USUÁRIO concorda com as condições abaixo:
1.1. Objeto Fornecer ao USUÁRIO serviços de rastreamento veicular via GPS/GSM, com acesso à localização do veículo em tempo real, quando disponível.
1.2. Acesso ao sistema O acesso é realizado via aplicativo ou plataforma web fornecida pela CONTRATADA.
1.3. Responsabilidades do usuário • Manter sigilo das credenciais de acesso. • Usar o serviço dentro dos limites legais, respeitando a privacidade de terceiros.
1.4. Limitação de responsabilidade A CONTRATADA não se responsabiliza por: • Danos, diretos ou indiretos, causados ao veículo em decorrência da instalação ou uso do equipamento. • Falhas na localização do veículo devido à ausência de sinal GPS ou de rede GSM, interferências eletromagnéticas, zonas de sombra ou qualquer outro fator externo. • Situações em que o veículo não puder ser localizado, mesmo com o equipamento instalado e ativo.
1.5. Garantia limitada Não garantimos que o veículo estará sempre localizável ou que o rastreamento funcionará de forma ininterrupta.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE (Adequada à LGPD)
2.1. Coleta de dados Coletamos dados pessoais como nome, telefone, e-mail e dados de localização do veículo, com o consentimento do USUÁRIO.
2.2. Finalidade Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço de rastreamento, suporte técnico e comunicação com o cliente.
2.3. Armazenamento e segurança Os dados são armazenados em ambiente seguro e acessível apenas por pessoal autorizado. Adotamos medidas de segurança para proteger contra acesso não autorizado.
2.4. Compartilhamento Não compartilhamos os dados com terceiros, exceto em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou com consentimento do titular.
2.5. Direitos do titular dos dados O USUÁRIO pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2.6. Consentimento Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO concorda com esta Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos.